Você conhece as atribuições do advogado especialista em Direito Ambiental?

Assista à reportagem da TV Integração (Rede Globo) sobre essa importante área de atuação, com a participação dos sócios da FLG Advogados, especialistas no Direito Ambiental, Lucas Lagrotta e Rebeca Gimenez.

Nessa quinta-feira (17), o governador Antonio Anastasia sancionou a lei que atualiza a legislação mineira com relação às novas normas sobre áreas de preservação permanente (APPs) e reserva legal estabelecidas pela Lei Federal 12.651, de 2012 (Código Florestal).

O novo texto traz inovações em relação à lei federal como, por exemplo, a ampliação do número de setores que ficam isentos de averbar a reserva legal e de recompor as áreas degradadas. Sobre as APPs, destacam-se a previsão de recomposição de até 50% dessas áreas utilizando-se de sistemas agroflorestais, para qualquer tamanho de propriedade; e a permissão de construção de barragens e infraestrutura para irrigação, inclusive nas veredas, em casos de obras de interesse social.

Outra mudança de relevo é a priorização da educação ambiental sobre a aplicação de multas: segundo o novo regramento, infrações leves serão punidas com mera advertência.

Acesse o texto da nova lei na íntegra pela FLG Advogados:
http://downloads.flgadvogados.com.br/LeiEstadualMG20922-2013.pdf

O Dia Mundial do Meio Ambiente 2013 tem como tema o combate ao desperdício de alimentos. De acordo com as Nações Unidas, todos os anos 1.3 bilhões de toneladas de comida são desperdiçadas ou simplesmente perdidas. Ao mesmo tempo, 1 em cada 7 pessoas no mundo passam fome e mais de 20.000 crianças morrem de fome todos os dias. A produção de comida utiliza um quarto de todo o espaço habitável no mundo e é responsável por 70% do consumo de água doce, 80% do desflorestamento e 30% das emissões de gases do efeito estufa.

Nossa equipe se orgulha de participar de forma ativa na promoção de um meio ambiente saudável colaborando com a construção de empreendimentos ambientalmente responsáveis. Mas sabemos que isso é apenas parte da solução. Para alcançar a verdadeira sustentabilidade é necessário o envolvimento individual. Passe a tomar decisões informadas. Conheça mais sobre o impacto ambiental das suas escolhas.